#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0809
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 138/2015
PROPONENTE : Ver. Aurélio da Padaria

"Institui a Semana da Família."

O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 10 de Fevereiro de 2015.

   

   

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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