#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5843
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 808/2020
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"A Rua Existente, situada no Bairro Campina, que passa a ter a seguinte denominação: Rua: Ary Linck"

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Pedro Schwertner (PT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 15 de Julho de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Schwertner (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/07/2020 às 22:14:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ec25ca72f094aba6d36a028a04fdb667.
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