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O presente Projeto tem a finalidade de reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de São Leopoldo e de declarar a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças física e mentais no âmbito do Município de São Leopoldo, e dar outras providências.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 16 de Julho de 2020.
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Vereador Brasil Oliveira
Vereador da Bancada do PSD
Assinatura do Proponente: |