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Exmo. Sr.
Prefeito,
Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Secretário Municipal de Gestão e governo
Objeto: Requer informações acerca das licenças/questões ambientais.
Ao cumprimentá-los cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, acerca das licenças ambientais de áreas de aterro e de entrepostos, nos termos abaixo:
Cópia de todas as licenças ambientais de todas as áreas supra referidas, bem como os respectivos relatórios e pareceres de fiscalização, com possibilidade de vistas, incluindo especialmente as licenças abaixo indicadas:
- Licença de Monitoramento do Aterro Sanitário emitida pela FEPAM;
- LICENÇA DO ATERRO MUNICIPAL DE RESÍDUOS INERTES LOCALIZADO NA ESTRADA DO SOCORRO;
- Licença do aterro localizado nos fundos/lateral do "Campo do Beira Mar", no bairro São Miguel/Vicentina;
- Licença de operação dos entrepostos, bem como a comprovação do respectivo destino dos resíduos;
Requer, ainda, a comprovação de destino de todo resídio extra domiciliar do município desde de 2017.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do MDB
Sala das Sessões, 20 de Julho de 2020.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4ceb7d918b82ef4bfcd724718ac53e57.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 61583.
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LUIS ARTHUR DE BITENCOURT:00409517909 às 21/07/2020 13:27:53