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"Solicita ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que conceda a isenção de taxa de estacionamento para idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e com renda de até três salários mínimos."
Exmo. Sr.
Anábal Moacir da Silva
Prefeito Municipal
O Vereador VILSON EDUARDO DE MORAES, suplente de vereador da Bancada do PT, com assento nesta casa vem, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta pedido de providências para o Senhor Prefeito, para que este elabore Projeto de Lei que Estabelece a ISENÇÃO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E COM RENDA ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
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JUSTIFICATIVA Sabendo – se que o tratamento de saúde, tem uma importância maior nessa faixa etária, destacamos que a população brasileira idosa enfrenta hoje, gastos com alimentação e medicamentos, que refletem nas condições financeiras deste publico, pesquisas revelam que a maioria deles apresenta problema de hipertensão e/ou diabetes. E ao todo, 65% fazem uso de algum tipo de medicamento de uso contínuo. Dar respostas a essa demanda social na sua globalidade significa responder as necessidades humanas pela via da concretização de projetos que tem como objetivo, compensar problemas como a falta de condições econômicas adequadas, pois nem sempre as estruturas familiares dispõem de condições de vida adequadas às suas próprias necessidades, havendo por isso, que atender às particularidades e necessidades específicas do publico alvo desse projeto. Iniciativas como essa ajudam a amenizar as perdas nos benefícios, de forma muito reduzida se comparado com as perdas acumuladas no decorrer de suas aposentadorias ou pensões. A urgência de se buscar alternativas significativas para essa camada social esta muito aquém de atender uma necessidade que se torna cada vez mais premente idosos com uma vida de qualidade., atender a esta demanda que cresce a cada dia. Investir nesta camada social representa inclusão social, participar das transformações no contexto social na vida do idoso, certamente é uma necessidade emergente e urgente no país. O SINTAPI vivencia de perto as necessidades crescentes que o país está enfrentando e do próprio idoso diante desta realidade. A criação e execução deste projeto em linhas gerais: |
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- Ira beneficiar a esta camada da população, frente às transformações no perfil demográfico da população brasileira, terá um impacto de forma significativa na qualidade de vida do publico alvo, que já cumpriu com seu papel, trabalhando para a construção deste pais e continuam a contribuir com seus poucos recursos aquecem a economia do município . |
São Leopoldo, 22 de Fevereiro de 2016.
Atenciosamente,
Bancada do PT
Vereador na Bancada do PT
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