#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5938
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1228/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES PARA O SUPORTE AO ENSINO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A CALAMIDADE CAUSADA PELA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a si mesmo como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Todos os vereadores desta Comissão acompanham o parecer.

   

Sala das Comissões, 30 de Julho de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Shwertner (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 30/07/2020 às 12:09:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 69682e537faf2bf621e8fc6a42fb847b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 62098.

HASH SHA256: 5d721c71da157753e5a0e5d3aeb605b1b18e4236c1cd9a9a4266e0a693fee6d6