#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1324
PROCESSO : Moção n.º 002/2016
PROPONENTE : Ver. Carlos Szulcsewski

"Moção de Repúdio com o objetivo de demonstrar a contrariedade ao retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras)."

O Ver. Aurélio Inácio Schmidt (REDE) nomeia o Vereador Cláudio Giacomini (PSDB) como Relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os demais Vereadores da Comissão acompanham o parecer do Relator. 

   

Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Inácio Schmidt (REDE)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Cláudio Giacomini(PSDB)

Ver. Edite Rodrigues Lisboa (PSB)

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