Comissão de Constituição e Justiça |
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"Moção de Repúdio com o objetivo de demonstrar a contrariedade ao retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras)." O Ver. Aurélio Inácio Schmidt (REDE) nomeia o Vereador Cláudio Giacomini (PSDB) como Relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os demais Vereadores da Comissão acompanham o parecer do Relator.
Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2016.
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