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"Requer informações acerca da composição do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus (COVID-19)."
O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/08/2020 às 21:28:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 69a67d67c405336750967e8b8040c85d.
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