#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5889
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 225/2020
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Requer informações acerca do número de Servidores Públicos e de Cargos de Confiança vinculados ao Executivo Municipal."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 05 de Agosto de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Schwertner (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/08/2020 às 21:29:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dbc26fba65c2db9d465dbd96034df5d2.
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