#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1326
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 302/2016
PROPONENTE : Ver. Claudio Giacomini

"Pede providências para a fiscalização e recolhimento de lixo depositado nas ruas João Carlos Haas Sobrinho e João Carlos Loureiro de Araújo ( Em torno da Igreja dos Mórmon ). "

O Ver. Aurélio Inácio Schmidt (REDE) nomeia o Vereador Carlos Roberto Fleck (PT) como Relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os demais Vereadores da Comissão acompanham o parecer do Relator. 

   

Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Inácio Schmidt(REDE)
Presidente

Ver. Carlos Fleck(PT)
Vice-presidente

Ver. Cláudio Giacomini (PSDB)

Ver. Edite Rodrigues Lisboa (PSB)

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