Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Júlio Galperim

Presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, as Vereadoras e os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a Campanha Máscara Roxa, do Comitê Eles por Elas – He for She – na Assembleia Legislativa do RS, coordenado pelo Deputado Estadual Edegar Pretto, que visa propiciar um lugar de apoio no recebimento de denúncia às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o seguinte teor:

Desde o dia 10 de junho, as mulheres gaúchas contam com mais um espaço de apoio para denunciar homens agressores e possibilitar o rompimento com o ciclo de violência doméstica e familiar. Devido ao isolamento social e à dificuldade de acesso aos serviços de proteção e atendimento às mulheres, agora as farmácias credenciadas receberão as denúncias e encaminharão para a Delegacia Civil.

A Campanha Máscara Roxa, cor que simboliza a luta das mulheres, é uma iniciativa do Comitê Eles por elas / He for She, da Assembleia Legislativa, ligado à ONU Mulheres, e conta com o apoio de órgãos da segurança pública e do judiciário. A campanha inicialmente terá como duração os próximos seis meses, podendo ser prorrogada ou extinta conforme o processo de contenção da pandemia do coronavírus.

Esta campanha segue as recomendações de autoridades mundiais como a ONU Mulheres, Comitê Latino-Americano e do Caribe dos Direitos da Mulher, bem como no âmbito Nacional, em ampliar e qualificar as redes de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural da nossa sociedade e com a pandemia do coronavírus e a necessidade de isolamento/distanciamento social houve o agravamento desse cenário. Também se ampliaram as dificuldades de acesso aos serviços da rede de atendimento e proteção às mulheres. Mesmo muitos serviços de denúncia poderem ser por telefone ou pelo uso da internet, muitas mulheres estão sem conseguir acessar os serviços.

O atual cenário favorece a subnotificação das ocorrências de violência doméstica e familiar, uma vez que a permanência em tempo integral ao lado do agressor reduz as possibilidades de a mulher denunciá-lo.

Com a possibilidade de receber as denúncias nas farmácias, a mulher poderá acessar os serviços de proteção ao procurar um estabelecimento que tenha o selo “Farmácia amiga das mulheres” e solicitar uma máscara roxa, como se tivesse a intenção de proteção do contágio do coronavírus. No atendimento, será solicitado os dados pessoais como nome, endereço e telefones, para posterior envio do produto. As informações serão repassadas para o WhatsApp da Polícia Civil, que iniciará a investigação e as medidas de proteção à mulher.

Os estabelecimentos que quiserem aderir ao projeto devem contatar o comitê pelo telefone (51) 99199-3641 ou pelo e-mail comitê[email protected]. 

Integram a campanha Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do RS, Poder Executivo do RS (por meio do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres), Defensoria Pública, Farmácias Associadas, ONG Themis _ Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e Agência Moove.

Entendemos ser necessário esse diálogo entre os diferentes atores sociais para priorizaram as medidas de proteção e atendimento às mulheres que estão em situação de violência e sofrem duplamente devido à propagação da COVID-19.

Atenciosamente,

Vereadora Ana Inés Affonso
Líder da Bancada do PT.

Sala das Sessões, 06 de Agosto de 2020.

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