| EXPEDIENTE Nº 5974 | |
| Requerimento Nº 141 | |
OBJETO: "Requer reparação urgente referente ao desligamento de uma servidora gestante nesta Casa Legislativa." PARECER JURÍDICO |
|
|
Seremos breves. A figura do requerimento mostra-se incompatível com a presente proposição, o que para bem da verdade, mas se amolda à Indicação. A par da situação a Mesa já protocolou projeto de resolução regulamentando no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Opino pelo arquivamento, É o parecer. São Leopoldo, 12 de agosto de 2020. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico. |
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/08/2020 às 22:09:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b992a14f8fe5ce26592298ff0b1d7106.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 62536. |
|