EXPEDIENTE Nº 6014
Projeto de Lei da Mesa Diretora Nº 017

OBJETO: "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do(a) Prefeito(a) e do Vice-Prefeito(a) do Município de São Leopoldo para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Comissão de Finanças.

São Leopoldo, 18 de Agosto de 2020.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultoria Jurídica

   

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