| EXPEDIENTE Nº 6026 | |
| Projeto de Lei Nº 1233 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 2475, NA AÇÃO 2153 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 1.554.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES DA LEI Nº 14017/2020 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 25 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 25/08/2020 às 16:58:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a7f533388d6798aa242a49bf57739416.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 63044. |
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