EXPEDIENTE Nº 6027
Projeto de Lei Nº 1234

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), 4511 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID 19"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 25 de Agosto de 2020.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 25/08/2020 às 17:02:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a7f533388d6798aa242a49bf57739416.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 63045.

HASH SHA256: 5ddbd119c8de072dc5b6886e83c9d0bfb7a6681d0ade1b78b881d70d91b9c814