EXPEDIENTE Nº 6101
Projeto de Lei Nº 1239

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.124,90 (CEM MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), 0900 – COVID-19, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA POR DOAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID 19"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   e  Comissão de Finanças.

  São Leopoldo, 08 de Setembro de 2020.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/09/2020 às 19:51:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2c87b0952ef47a5a78a81d54095da928.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 63467.

HASH SHA256: 8fd38ea674154336f4c8d55dd1ab6d2924e61a54ee1a1a0be47f701fd6275c6e