EXPEDIENTE Nº 6152
Projeto de Lei Nº 1242

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 542.955,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), TENDO COMO FONTE DE COBERTURA A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  e comissão de finanças.

   São Leopoldo, 29 de Setembro de 2020.

   Jefferson Oliveira Soares

   Consultor Jurídico.

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