EXPEDIENTE Nº 6166
Projeto de Lei Nº 1244

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A REDUÇÃO DE VERBAS EM IGUAL VALOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e comissão de finanças.

   São Leopoldo, 30 de Setembro de 2020.

   Jefferson Sorares.´.

Consultor Jurídico.

   

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