EXPEDIENTE Nº 6167
Projeto de Lei Nº 1245

OBJETO: "DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA EM PARCELA INTEGRAL DE 2020, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça  e  finanças

   São Leopoldo, 30 de Setembro de 2020.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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