EXPEDIENTE Nº 6151
Projeto de Lei Nº 1241

OBJETO: "DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e  Direitos Humanos

   São Leopoldo, 30 de Setembro de 2020.

   Jefferson Soares .´.

Consultor Jurídico.

   

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