#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1348
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 506/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 556.872,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais), tendo como fonte a entrada de recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul."

Expediente 1348 – PL 506: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 556.872, tendo como fonte de entrada de recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul”

PARECER:

            O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Leopoldo, Vereador Aurélio Inácio Schmidt, nomeia como Relator ao Expediente 1348, o Vereador Carlos Roberto Fleck.

            O Vereador Carlos Roberto Fleck, nomeado Relator ao Expediente 1348, reconhece a Constitucionalidade deste Projeto de Lei e entende que o mesmo deva seguir o trâmite normal, encaminhando o presente projeto para a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.

            São Leopoldo, em 01 de março de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Schmidt (PSDB)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Edite Lisboa Cigana (PSB)

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