Expediente 1348 – PL 506: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 556.872, tendo como fonte de entrada de recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul”

PARECER:

            O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Leopoldo, Vereador Aurélio Inácio Schmidt, nomeia como Relator ao Expediente 1348, o Vereador Carlos Roberto Fleck.

            O Vereador Carlos Roberto Fleck, nomeado Relator ao Expediente 1348, reconhece a Constitucionalidade deste Projeto de Lei e entende que o mesmo deva seguir o trâmite normal, encaminhando o presente projeto para a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.

            São Leopoldo, em 01 de março de 2016.