#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 6116
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 235/2020
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Solicito informação a respeito do repasse de caixões pela Prefeitura às funerárias"

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Pedro Scwertner como relator.

O Relator da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 06 de Outubro de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Scwertner(PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/10/2020 às 13:25:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b8711b983794765747261bd7af56769f.
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