Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

PROJETO DE LEI

Obrigam as empresas e as

concessionárias que fornecem telefonia

fixa, energia elétrica, televisão a cabo,

banda larga, ou outro serviço por meio

de rede aérea a retirar de postes a fiação

excedente  sem uso que tenham

instalados e dá outras providências.

Art. 1ºFicam as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, energia elétrica, televisão a cabo, banda larga, ou outro serviço por meio de rede aérea obrigadas a retirar de postes a fiação excedente  sem uso que tenham instalados.

Art. 2ºAs empresas e as concessionárias referidas no art. 1º desta Lei têm o prazo de 1 (um) ano, contados da data de sua publicação, para se adequar às suas disposições.

Parágrafo único.  A regulamentação definirá a multa a que estará sujeito o infrator em caso de não cumprimento ao disposto nesta Lei.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A apresentação do referido Projeto de Lei, que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, energia elétrica, televisão a cabo, banda larga ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso. Justifica-se em conseqüência o aumento substancial da demanda desses serviços por gerar uma grande quantidade de fios excedentes nos postes do Município.

Considera-se que a retirada da fiação excedente e sem uso da rede aérea, contribuirá com a revitalização urbana de nossa Cidade, além de minimizar a poluição visual, pois basta um olhar atento para constatar que a grande quantidade de fios soltos, pendurados ou enrolados em outros fios e cabos, está causando uma visão desagradável em nossas ruas e avenidas, além disso não temos como saber se os fios que estão caídos no chão ou pendurados estão ou não energizados.

Nesse sentido, peço o apoio dos nobres colegas, vereadores e vereadoras, para que possamos aprovar este projeto e contribuir com a estética e segurança da Cidade.

                                     São Leopoldo, 03 de Março de 2016.

VEREADOR CLAUDIO GIACOMINI

LÍDER DA BANCADA DO PSDB