#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 6154
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 814/2020
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"Denomina de Rua Nicanor Cesilho dos Santos Uma rua do Município."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou  o Vereador Nestor Scwertner (PT) como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 21 de Outubro de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Scwertner(PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/10/2020 às 18:17:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dc4a880f95343d37a0044e6f2f2cfaca.
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