| EXPEDIENTE Nº 6276 | |
| Projeto de Lei Nº 1251 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), TENDO POR OBJETIVO CRIAR A RUBRICA OBRAS E INSTALAÇÕES – RECURSO LIVRE NO PROJETO/ATIVIDADE - PROGRAMA INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO – FINISA, TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 23 de Outubro de 2020. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/10/2020 às 19:38:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c3259d7428fae72e00f0fc119c846e9d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 65014. |
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