Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimo Sr.

ARY JOSÉ VANAZZI

PREFEITO MUNICIPAL

Ilustríssimo Senhor Prefeito,

Este vereador, com assento na Câmara Municipal de São Leopoldo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, realizar o presente pedido de informações, conforme segue abaixo.

Aportou ao gabinete parlamentar deste vereador a informação de que, na noite do último sábado (24.10.2020), vários indivíduos invadiram o campo do Juventus Futebol Club, localizado na Rua Dona Albertina, n.º 500, bairro Santos Dumont, nesta cidade. Prontamente, a diretoria do clube informou o caso à Polícia Civil, registrando ocorrência policial sob o n.º 10382/2020/100917.

Merece destaque que o clube recebeu, a título precário e por prazo indeterminado, a permissão de uso da referida terra, destinada à praça de esportes da referida entidade (Decreto Municipal n.º 1756/1988). Por isso, vislumbra-se o interesse público municipal em proteger a referida área de terras.

Com essa preocupação pelo ocorrido, este vereador vem, através do presente, apresentar pedido de informações que segue, a ser respondido no prazo improrrogável de 10 dias:

1. A Prefeitura de São Leopoldo já recebeu a informação sobre o ocorrido? Quando? Quais serão as medidas tomadas?
2. Quais serão as ações tomadas pela Prefeitura Municipal para coibir novas invasões de terra no local?
3. Por se tratar de área de propriedade do município, a Guarda Municipal atuará para coibir novas invasões de terra no local?

Certos da acolhida de nossa pretensão, subscrevemo-nos.

Cordialmente,

Vereador BRASIL OLIVEIRA

Líder da Bancada do PSD

Sala das Sessões, 28 de Outubro de 2020.

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