#CAMARA#

Comissão de Esporte e Lazer

EXPEDIENTE : Nº 1349
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 507/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 23.000,36 (vinte e três mil reais e trinta e seis centavos), e adota como recurso a transferência do Estado do Rio Grande do Sul através do Convênio nº 34/2015 com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL/FUNDERGS e Redução do Próprio Orçamento."

O Ver. Rogério Brito nomeia o Vereador Claudio Giacomini como Relator.

A Comissão de Esporte e Lazer em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, de acordo com a Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo, bem como com os demais membros desta Comissão Permanente. 

   

Sala das Comissões, 09 de Março de 2016.

   

   

Ver. Rogério Brito (PP)
Presidente

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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