#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1299
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 296/2016
PROPONENTE : Ver. Luiz Antônio Castro

"Solicita a manutenção nas redes de água da Vila São Jorge."

O Ver. Aurélio Schmidt nomeia o Vereador Claudio Giacomini como Relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, de acordo com a Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo e os demais membros da Comissão.

   

Sala das Comissões, 09 de Março de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Schmidt (REDE)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Edite Lisboa Cigana (PSB)

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