EXPEDIENTE Nº 6399
Projeto de Lei Nº 1256

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.040.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DA VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 25 de Novembro de 2020.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 25/11/2020 às 10:25:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d2f24a63df49de0bc67daeb3732a1d26.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 66037.

HASH SHA256: 6bdc8576df2ae840241d7457ab418c1eb9b80f655d08ab3b582d2f9c444a2864