EXPEDIENTE Nº 6401 | |
Projeto de Lei Nº 1258 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 312.826,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS), TENDO COMO FONTE REPASSE DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DA CEF Nº 874036/2018/FNAS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 25 de Novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 25/11/2020 às 10:32:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d2f24a63df49de0bc67daeb3732a1d26.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 66038. |