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"Solicito com URGÊNCIA, informações acerca da celebração do contrato e/ou aditivos, em relação à reforma do prédio onde deverá funcionar o Centro do Idoso." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 25 de Novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/11/2020 às 11:03:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ad299008dd8d8859ef6087314cde6b90.
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