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"Que a Prefeitura de São Leopoldo estenda rede de internet “Wi-Fi” gratuita já disponibilizados nas praças, para os bairros mais carentes do município." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o Parecer da Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo, que destacou que o expediente é legal e constitucional.
Sala das Comissões, 25 de Novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/11/2020 às 11:11:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9b28fe6f218063514d9ac0608785d37a.
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