![#CAMARA#](i/logo-oficio.gif) Câmara de Vereadores de São Leopoldo Estado do Rio Grande do Sul
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PROPOSIÇÃO N.º 002/2021 |
ESPÉCIE: Intenção de Projeto |
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O presente Projeto tem a finalidade de implementar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados no município de São Leopoldo e dá outras providências.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 06 de Janeiro de 2021.
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Vereadora Edite Lisboa Cigana
Vereador da Bancada do PSB
Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADORA EDITE LISBOA CIGANA em 06/01/2021 às 10:16:27.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b8cd9fa8fa3910198204d2a16c53b2a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 66590.
HASH SHA256: 9c37999ead69e5125593a06cdcf32ed3bc048aaaa51e86ed426e6ca5d75b4cf9
Documento
Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
EDITE RODRIGUES LISBOA:41907426000 às 08/01/2021 11:09:10