#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1325
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 001/2016
PROPONENTE : Ver. Claudio Giacomini

"Solicito informações ao Executivo referente ao calçamento da Rua João Carlos Haas Sobrinho, bairro Jardim dos Sonhos tendo em vista publicação veiculada em jornal da prefeitura de 2014 que tal via já teria licitação para sua execução."

O Ver. Aurélio Schmidt nomeia o Vereador Carlos Roberto Fleck como Relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, de acordo com o Parecer da Consultoria Jurídica e os demais membros desta Comissão Permanente. 

   

Sala das Comissões, 16 de Março de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Schmidt (REDE)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Edite Lisboa Cigana (PSB)

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