Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 0113 Requerimento N.º 001/2021

Proponente: Ver. Tiago Silveira

 

REQUERIMENTO Nº 001, DE 2021

(Do Exmo. Sr. Ver. Tiago Silveira)

 

         Requer que esta Câmara Municipal crie a Comissão Especial de Acompanhamento a Vacinação de COVID-19 no âmbito do município de São Leopoldo.

 Senhora Presidenta,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa combinado com o art. 127 da Lei Orgânica do Município, que seja criada a Comissão Especial de Acompanhamento a Vacinação de COVID-19 no âmbito do Município de São Leopoldo. Tendo em vista que a Câmara se encontra em recesso parlamentar, solicito que o presente requerimento seja apreciado pela Comissão Representativa nos termos do art. 75, III do Regimento Interno.

JUSTIFICATIVA

Em 19 de janeiro de 2021, conforme monitoramento da secretaria municipal de saúde SEMSAD, foi identificado 15.424 casos de COVID-19, constatado e monitorado por meio de investigação epidemiológica e laboratorial, atualmente com transmissão local foi realizados 43. 891 testes realizados na cidade, para controle de combate a transmissão comunitária, diante da emergência, foi iniciada neste dia a distribuição de vacinas em nosso município, considerando-se as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), e com este propósito, se faz necessário acompanhar as ações de prevenção e distribuição das vacinas que foram entregues ao município, assim tendo o controle e colaborando para o enfrentamento tomado pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) em nosso município, logo controlando as medidas farmacológicas orientadas pela OMS e MS que visam reduzir a transmissibilidade do vírus na comunidade e portanto buscar resolutividade e diminuição dos casos agravados pela pandemia, além de reduzirem o número de casos, tem o potencial de reduzir o impacto para os serviços de saúde.

Com o objetivo de acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São Leopoldo, solicito a criação dessa comissão especial em regime de urgência.

            Por fim, tendo em vista que a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente (que ainda não se encontra em funcionamento) não tem por atribuição este tipo de acompanhamento – estando voltada somente para emissão de parecer sobre matérias legislativas conforme o art. 60 do Regimento Interno – a criação da referida Comissão Especial de Acompanhamento a Vacinação de Covid-19 tem o intuito de representar a Câmara na especificidade da pauta da vacinação em nosso município, conforme dispõe o art. 127 da Lei Orgânica do Município.

Atenciosamente;

 

TIAGO SILVEIRA
Vereador – PT

 

 

São Leopoldo, 25 de janeiro de 2021.

Documento publicado digitalmente por VER. TIAGO SILVEIRA em 25/01/2021 às 12:02:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 54650522346e6b59c78d56b0b3c57e38.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 66691.

HASH SHA256: 1f93f77537d00c4ddd95236528aafba0fdb1615d95f15ebf5b39cd3a4a4bd830



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
TIAGO OLIVEIRA SILVEIRA:00042115027 às 03/02/2021 11:40:07