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REQUERIMENTO Nº 002, DE 2021
(Do Exmo. Sr. Ver. Tiago Silveira)
Requer que esta Câmara Municipal crie a FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO E DEFESA DE POLITICAS AFIRMATIVAS, no âmbito do município de São Leopoldo.
Senhora Presidenta,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa combinado com o art. 127 da Lei Orgânica do Município, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO E DEFESA DE POLITICAS AFIRMATIVAS, no âmbito do Município de São Leopoldo. Tendo em vista que a Câmara inicia seu periodo parlamentar, solicito que o presente requerimento seja apreciado conforme art.101 item VII e Parágrafo Único, do Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
O Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, corroboram para a violência e é um dos pilares para o exercício da opressão, inclusive se expressa de forma institucional, e ainda esta presente nas expressões da nossa sociedade, afetando a população negra, os povos indígenas e a população cigana, estes que denominamos “os povos e as comunidades tradicionais”. Logo os resultados da manutenção desta estruturação perversa são percebidos dia a dia, ceifando vidas e oportunidades das populações citadas.
Este Parlamento, como instituição de representação política, em conformidade com o Regimento Interno e com os princípios da Lei Orgânica e da Constituição Federal, deve contribuir para o enfrentamento das varias expressões que se apresentam o racismo, discriminação racial, xenofobia e Intolerância Correlata, e assim este parlamento venha contribuir para elaboração e defesa de políticas afirmativas, que vise melhorias na qualidade de vida de todas e todos. Para tanto, é fundamental constituir canais de participação e diálogo com a sociedade, suas entidades e movimentos sociais.
Atenciosamente;
TIAGO SILVEIRA
Vereador – PT
São Leopoldo, 25 de janeiro de 2021.
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TIAGO OLIVEIRA SILVEIRA:00042115027 às 03/02/2021 11:39:00