Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 0114 Requerimento N.º 002/2021

Proponente: Ver. Tiago Silveira

 

 

REQUERIMENTO Nº 002, DE 2021

(Do Exmo. Sr. Ver. Tiago Silveira)

 

Requer que esta Câmara Municipal crie a FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO E DEFESA DE POLITICAS AFIRMATIVAS, no âmbito do município de São Leopoldo.

 Senhora Presidenta,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa combinado com o art. 127 da Lei Orgânica do Município, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO E DEFESA DE POLITICAS AFIRMATIVAS, no âmbito do Município de São Leopoldo. Tendo em vista que a Câmara inicia seu periodo parlamentar, solicito que o presente requerimento seja apreciado conforme art.101 item VII e Parágrafo Único, do Regimento Interno.

JUSTIFICATIVA

O Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, corroboram para a violência e é um dos pilares para o exercício da opressão, inclusive se expressa de forma institucional, e ainda esta presente nas expressões da nossa sociedade, afetando a população negra, os povos indígenas e a população cigana, estes que denominamos “os povos e as comunidades tradicionais”. Logo os resultados da manutenção desta estruturação perversa são percebidos dia a dia, ceifando vidas e oportunidades das populações citadas.

Este Parlamento, como instituição de representação política, em conformidade com o Regimento Interno e com os princípios da Lei Orgânica e da Constituição Federal, deve contribuir para o enfrentamento das varias expressões que se apresentam o racismo, discriminação racial, xenofobia e Intolerância Correlata, e assim este parlamento venha contribuir para elaboração e defesa de políticas afirmativas, que vise melhorias na qualidade de vida de todas e todos. Para tanto, é fundamental constituir canais de participação e diálogo com a sociedade, suas entidades e movimentos sociais.

Atenciosamente;

 

TIAGO SILVEIRA
Vereador – PT

 

 

São Leopoldo, 25 de janeiro de 2021.

Documento publicado digitalmente por VER. TIAGO SILVEIRA em 25/01/2021 às 14:26:01.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 20a820d67d2298feaefa198549984475.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 66692.

HASH SHA256: ae00f6d4be9e90688184c8284102d6d2e7e5124a50f0280b0c09165dcc6c30a7



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
TIAGO OLIVEIRA SILVEIRA:00042115027 às 03/02/2021 11:39:00