Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei Cinema Especial

 

Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.

 

ART. 1° Ficam obrigados os cinemas do município de são Leopoldo a reservarem, pelo menos, uma sessão mensal sem sobre preço ao ordinariamente praticado, a ser denominada “sessão azul”, para apresentação de filmes para crianças com transtorno do espectro autista.

I – As sessões contarão com iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e não exibirão trailer no inicio do filme;

II_ As crianças com transtorno do espectro autista e seus familiares terão acesso irrestrito á sala de cinema, podendo entrar e sair ao longo da exibição.

Parágrafo único. As sessões de que trata a presente lei não serão restrita as pessoas com transtorno do espectro autista  e seus familiares, como meio de promover a inclusão, mas tão somente serão preferenciais e deverão conter as características determinadas nos inciso I e II.

ART. 2° As sessões especiais receberão a denominação de “sessão azul” e serão identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.

ART. 3° As salas de exibição de cinema terão om prazo de noventa dias para se adequarem a esta lei.

ART. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa;

Falta muita compreensão e informação diante do comportamento das  crianças com espectro autista. Isso muitas vezes faz com que as famílias não saiam de casa com as crianças.

O autismo pertence a um grupo de doenças  relacionada ao desenvolvimento cerebral, onde os especialistas a classificam como “transtorno de espectro autista”, ou TEA. O autista sofre de interação social, dificuldade de comunicação e também sofre com há questão comportamental: as ações podem ser  estereotipadas, repetitivas. Qualquer mudança na rotina passa a ser incômoda para a criança. Imagine que a mãe sempre vai buscar o filho na escola. Certo dia, o avô quem vai pega-la no colégio – e altera a rota de sempre. Pode ser que ela diante dessa mudança, fique agitada e grite, por exemplo. Isso acontece porque a rotina é um “mapa” usado pelo autista para reconhecer o mundo. Se algum terço desse caminho for alterado, a criança vai reagir.

Por anos, achava-se que o autismo era uma anomalia gerada por famílias que não davam carinho e retorno afetivo suficientes aos filhos. Mas, desde os anos 70, com pesquisas confiáveis  mostrando  a associação dele com doenças neurológicas, epilepsias, síndromes genéticas, malformações cerebrais, etc; a teoria vem caindo por terra e o consenso entre especialistas hoje é de que  o autismo é um transtorno biológico e geneticamente herdado.

Integrar culturalmente crianças com deficiência pode ser mais difícil do que se imagina. Quando o assunto é autismo a situação se complica ainda mais. Coisas simples como ir ao teatro ou a uma sessão de cinema se torna, tarefas muitas vezes impossíveis.  A agitação, os movimentos repetitivos, são empecilhos para que muitos portadores do espectro consigam curtir uma programação cultural.

A adaptação para inclusão se faz necessária para que a família venha se sentir segura e possa ir a uma sessão comum, justamente para promover a socialização e inclusão dos autistas com a comunidade. Tais como escuridão parcial, som baixo e liberdade para as crianças se levantarem e se movimentarem na sala, a  ausência de trailer, considerando e respeitando as particularidades dessas crianças.

A proposta do projeto é a realização de sessões de cinemas adaptadas para crianças com distúrbios sensoriais e suas famílias, de forma que funcionem  como uma espécie de treinamento para as crianças na adaptação ao ambiente do cinema. Mas não se trata apenas disso. O objetivo principal terapêutico realizado com a criança e aumente o engajamento dos pais no processo de tratamento.

A “sessão azul” tem como objetivo fazer uma inclusão social com crianças autistas. Autismo é apenas uma maneira diferente de ver o mundo, com jeito único de ser...

Pelo exposto, submeto aos nobres colegas desta casa o presente projeto, para aprovação.

Documento publicado digitalmente por VER. HITLER PEDERSSETTI em 26/01/2021 às 22:23:12.
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