#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1356
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 206/2016
PROPONENTE : Ver. Aurélio da Padaria

"Encaminhar projeto de lei que visa a inclusão nas escolas da rede municipal de Aulas de Cidadania."

O Ver. Aurélio Schmidt nomeia o Vereador Claudio Giacomini como Relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, de acordo com a Consultoria Jurídica e os demais membros desta Comissão Permanente. 

   

Sala das Comissões, 16 de Março de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Schmidt (REDE)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Edite Lisboa Cigana (PSB)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 16/03/2016 às 10:05:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ee64244cc8802e23793738b94a1aa964.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 6672.