| EXPEDIENTE Nº 0055 | |
| Sessão Solene Nº 003 | |
OBJETO: "Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia da Consciência Negra. O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições, conforme art. 14 inc. III do Regimento, sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc. IV) do Regimento Interno, e dessa forma se submete à discussão e votação. As sessões solenes destinam-se a homenagens (art. 176 do Regimento). O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144, ambos do Regimento. É o parecer. São Leopoldo, 2 de fevereiro de 2021. |
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Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 02/02/2021 às 17:57:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f5b17a0a4ba784c789b6d4a0f7466c1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67149. |
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