Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 0333 Moção N.º 003/2021

Proponente: Ver. Gabriel Dias

Exmo. Sr.ª

Ana Affonso

Presidente da Câmara

Nesta

   

MOÇÃO DE APOIO

   

Senhores (as) Vereadores (as),

Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, encaminho a presente proposição, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, a fim de  submeter ao Plenário esta Moção de Apoio, para agilizar a aprovação do Projeto de Lei n° 181/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do RS, de autoria da Deputada Estadual Any Ortiz – Cidadania, o qual visa extinguir a cobrança de taxa aos contribuintes referentes emissão do CRVL em papel moeda, eis que impressão do documento do licenciamento anual ficou extinta e o documento poderá ser baixado com versão digital.

 

            Sendo assim, em razão do fácil acesso aos documentos e que não será mais emitido de forma impressa, é totalmente oportuno extinguir a taxa de emissão de documentos aos contribuintes, eis que os órgãos não terão mais custos de impressão e de entrega via correio.

   

Atenciosamente,

   

Ver. Gabriel Dias
Vereador na Bancada do ______

   

Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 2021.

Documento publicado digitalmente por VER. GABRIEL DIAS em 03/02/2021 às 10:08:30.
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JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 18/02/2021 19:51:25
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