| EXPEDIENTE Nº 0136 | |
| Projeto de Lei Nº 031 | |
OBJETO: "Institui no âmbito do município de São Leopoldo, o programa de banco de ração para animais, e dá outras providências" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 06 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/02/2021 às 17:45:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f26fe907b7392a2f471803aa50e843db.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67435. |
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