| EXPEDIENTE Nº 0134 | |
| Sessão Solene Nº 007 | |
OBJETO: "Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem ao dia 21 de março, como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, na data de 19 de março de 2021, devido ao dia 21 de março de 2021 ser datado de um domingo. O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições, conforme art. 14 inc. III do Regimento, sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc. IV) do Regimento Interno, e dessa forma se submete à discussão e votação. As sessões solenes destinam-se a homenagens (art. 176 do Regimento). O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144, ambos do Regimento. É o parecer. São Leopoldo, 9 de fevereiro de 2021. |
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Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 09/02/2021 às 22:10:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1ccf30008e019c10e4ef0c088f34c213.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67573. |
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