| EXPEDIENTE Nº 0062 | |
| Projeto de Lei Nº 006 | |
OBJETO: "Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 10 de Fevereiro de 2021. Jefferson Soares .´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/02/2021 às 11:44:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 97d9d52639c3806f111e74731544775b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67636. |
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