Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.ª

Ana Inés Affonso

Presidenta da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

   Excelentíssimo Senhor Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser enviada a Secretaria Estadual de Segurança e Justiça e a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o seguinte teor:

   Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem que, após a apreciação pelo Plenário, em caso de aprovação seja encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança e Justiça e a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE APOIO, à convocação de todos aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos na Policia Civil, conforme demanda apresentada pela Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil/RS 2018, nos seguintes termos;

São amplamente reconhecidas as enormes carências relacionadas à área de segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul.

 O concurso contou com 40 mil inscrições, sendo que apenas 2418 candidatos foram aprovados em todas as fases, como os Testes de Aptidão Psicológica e Aptidão Psiquiátrica.

 Segundo os integrantes da Comissão de representantes dos aprovados, a defasagem do quadro de cargos da Polícia Civil gira em torno de cinco mil agentes; como agravante para essa situação, está prevista, para este ano, a aposentadoria de 700 servidores.

 O papel desempenhado pela Policia Civil é fundamental no combate a criminalidade, agindo na prevenção, repressão e investigação de crimes. Ela exerce a complexa missão da atividade de investigação criminal, apurando as circunstâncias do evento criminoso, bem como a identificação dos possíveis responsáveis contribuindo, significante para a elucidação a esclarecimento dos mais variáveis delitos.

Em sendo assim, solicitamos que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul seja sensível a esta demanda por melhora na atividade policial, materializando o direito fundamental à segurança pública, com o chamamento imediato de todos os aprovados, a fim de garantir maior número policias para as cidades.

Apenas desta forma as Instituições que atuam diretamente na área de segurança pública e que já vêm atuando no máximo de seus esforços e prestando serviços de qualidade, mesmo com poucos recursos, poderão dar agilidade as demandas da população, que tem o direito de sentir-se e estar protegida.

A presente Moção visa, a Convocação de todos aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos na Policia Civil, conforme demanda apresentada pela Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil/RS 2018, nos seguintes termos.

Atenciosamente,

Ver. Gabriel Dias
Vereador na Bancada do ______

Sala das Sessões, 10 de Fevereiro de 2021.

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