EXPEDIENTE Nº 0075
Projeto de Lei Nº 008

OBJETO: "Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de direitos humanos.

   São Leopoldo, 10 de Fevereiro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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