EXPEDIENTE Nº 0098
Projeto de Lei Nº 020

OBJETO: "Institui o Selo Social às empresas lotadas no Município e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 11 de Fevereiro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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