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O presente Projeto tem a finalidade de concessão de isenção do pagamento de IPTU pelo período de 1 (um) ano para aquelas famílias (cônjuge, pais e filhos) que perderam familiares, em linha reta de primeiro grau, vítimas da COVID-19.
JUSTIFICATIVA: Muitos munícipes vítimas da COVID-19 eram responsáveis direto pelo sustento da família, exercendo papel fundamental no Poder Familiar, deixando, por vezes, esposas donas de casa e filhos desamparados. O projeto têm por finalidade auxiliar estas famílias ao recomeço.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2021.
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Ver. Nadir Jesus
Vereadora da Bancada do PT
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VER. NADIR JESUS em 15/02/2021 às 23:36:42.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 056c34c88d3b4c7d27a3a4a0fb113433.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67823.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
NADIR MARIA DE JESUS:34107274004 às 16/02/2021 09:58:05