#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1357
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 512/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município – no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do orçamento conforme especificações abaixo. "

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Leopoldo, Vereador Aurélio Inácio Schmidt, nomeia como Relator deste Expediente o Vereador Carlos Roberto Fleck. O Vereador Carlos Roberto Fleck, declara estar de acordo com o Parecer da Consultoria Jurídica, pela Constitucionalidade do Projeto de Lei, bem como destaca a concordância dos demais membros desta Comissão Permanente, encaminhando o mesmo para Parecer das Comissões Permanentes de Obras, Transportes e Habitação e Finanças, Economia e Planejamento. São Leopoldo, em 23 de março de 2016.
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 23/03/2016 às 15:21:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6c28dc44c20d64f784024f10e2a491a6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 6791.