| EXPEDIENTE Nº 0097 | |
| Projeto de Lei Nº 019 | |
OBJETO: "Institui a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTARIA para o fundo de proteção e bem estar animal do município de São Leopoldo, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 22 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/02/2021 às 19:48:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5046c1cc5ea07efd90384a54c1e6c305.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67954. |
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