| EXPEDIENTE Nº 0236 | |
| Projeto de Lei Nº 048 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da disciplina de “educação financeira” na grade curricular das escolas municipais." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 23 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/02/2021 às 11:18:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8935de5b00dd1b903716f3584e31bec3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67986. |
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